AGMVM

Autorização, Aprovação e Registo

Atos

No âmbito das suas atribuições de supervisão, a AGMVM aprova atos, concede autorizações para o exercício de atividades e constituição de veículos de investimento e procede ao registo de entidades coletivas e singulares previstos na lei, conforme abaixo listados

Autorizações
  • Alteração dos documentos constitutivos de Organismos de Investimento Coletivo
  • Bolsas
  • Constituição de Fundos de titularização e regulamento de gestão
  • Fusão e Organismo de Investimento Coletivo
  • Contraparte central
  • Organismos de Investimento Coletivo
  • Corretores e consultores de investimento
  • Informações Fundamentais ao Investidor
  • Prorrogação de fundos de investimento imobiliário fechados de duração determinada
  • Mercados regulamentados
  • Sistemas centralizados de valores mobiliários
  • Sistemas de liquidação
  • Sistemas de negociação multilateral
  • Sociedade de titularização de créditos
  • Substituição de entidade gestora de organismo de investimento coletivo
  • Intermediários financeiros
  • Prospeto e publicidade de ofertas públicas
  • Auditores
  • Peritos avaliadores de imóveis
  • Intermediários financeiros
  • Membros dos órgãos sociais de entidades sujeitas à supervisão prudencial da AGMVM
  • Ofertas públicas
  • Plataformas de financiamento colaborativo e suas entidades gestoras
  • Regras operacionais
  • Sistemas centralizados de valores mobiliários
  • Sistemas de negociação multilateral

Entidades Supervisionadas

Emitentes
  • AEM - Águas e Energia do Maio, S.A.
  • Águas de Ponta Preta, Lda.
  • Banco Comercial do Atlântico, S.A.
  • Cabo Verde Fast Ferry, S.A. - CVFF
  • Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
  • Câmara Municipal dos Mosteiros
  • Câmara Municipal da Praia
  • Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão
  • Câmara Municipal do Sal
  • Ecobank Cabo Verde, S.A.
  • ELECTRA, S.A.
  • ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.
  • International Investment Bank, S.A.
  • Maseyka Holdings Investments, S.A.
  • Sociedade Cabo Verdiana de Tabacos, S.A.
  • Sociedade de Gestão de Investimentos, S.A. - SOGEI
  • Banco BAI Cabo Verde, S.A.
    Data do primeiro registo de atividade: 2006
  • Banco Cabo-verdiano de Negócios, S.A.
    Data de registo de atividade: 2006
  • Banco Comercial do Atlântico, S.A.
    Data de registo de atividade: 2006
  • Banco Interatlântico, S.A.
    Data de registo de atividade: 2006
  • Cabo Verde Asset Management, Sociedade de Gestão Financeira S.A.
    Data de registo de atividade: 2016
  • Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
    Data de registo de atividade: 2006
  • International Investment Bank, S.A.
    Data de registo de atividade: 2006

Adílio Valdir Sousa Ramos

Nº de Registo: PAFII/004/2022
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 20/09/2022
Endereço: Mindelo, Ilha de São Vicente
Estado de Registo: Cancelado

Adriano Ferreira Soares

Nº de Registo: PAFII/01/13
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 27/03/2013
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

Aldino dos Reis de Sousa

Nº de Registo: PAFII/001/2021
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 12/02/2021
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

Alfredo Anselmo Rocha Moreira

Nº de Registo: PAFII/003/2022
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 16/08/2022
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

Avaliação de Imóveis e Engenharia, Lda

Nº de Registo: PAFII/001/2017
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 26/10/2017
Sede Social: Rua Porto Novo, Palmarejo, Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde
NIF: 273277804
Contactos: + (238) 971 91 84 / 992 71 88 / 592 79 77
Email: paulodiaspn@gmail.com
Estado de Registo: Ativo

Carla Melo Araújo

Nº de Registo: PAFII/04/23
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 25/04/2023
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

Dénis Jorge Ferreira Martins

Nº de Registo: PAFII/014/2020
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 13/03/2020
Endereço: Porto Novo, Ilha de Santo Antão
Estado de Registo: Ativo

Eunice Ariane de Oliveira Ramos

Nº de Registo: PAFII/08/24
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 24/07/2024
Endereço: Mindelo, Ilha de São Vicente
Estado de Registo: Ativo

Elvis Dináti Chantre Lopes

Nº de Registo: PAFII/002/2022
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 24/05/2022
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

Élvio Patrick Mendes Duarte Lopes

Nº de Registo: PAFII/03/24
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 09/02/2024
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

EA Construções, Sociedade Unipessoal, Lda.

Nº de Registo: PAFII/07/24
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 29/05/2024
Pessoa que atua em nome da sociedade: Eng.º Edimarlei Nascimento Andrade.
Endereço: Espargos, Ilha do Sal
Estado de Registo: Ativo
NIF: 294898492
Contactos: + (238) 241 22 63/981 04 27
Email: edi.marley6@hotmail.com
Estado de Registo: Ativo

FCA – Engenharia e Construção, Sociedade Unipessoal Lda.

Nº de Registo: PAFII/09/24
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 08/10/2024
Sede Social: Cidade dos Espargos, Ilha do Sal, Cabo Verde
Pessoas que atuam em nome da sociedade: Eng. Firmino Costa Assunção-Gerente.
NIF: 296877697
Estado de Registo: Ativo

Firmino Costa Assunção

Nº de Registo: PAFII/05/23
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 06/06/2023
Endereço: Espargos, Ilha do Sal
Estado de Registo: Ativo

IMOPAR - Imobiliária e Participações, S.A

Nº de Registo: PAFII/02/24
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 15/01/2024
Sede Social: Mindelo, Ilha de São Vicente
Pessoas que atuam em nome da sociedade: Eng. Eveline Teomara Chantre Dias Rodrigues, Eng. Luís Paulo Andrade Monteiro, Eng. Núria Alice Alves Silva Santos.
NIF: 256682690
Contactos: + (238) 9922621
Email: rogerio.soule@imopar.cv
Estado de Registo: Ativo

Itel dos Santos Lopes

Nº de Registo: PAFII/03/23
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 12/04/2023
Endereço: Mindelo, Ilha de São Vicente
Estado de Registo: Ativo

José Eliseu Soares Júnior

Nº de Registo: PAFII/01/23
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 14/02/2023
Endereço: Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão
Estado de Registo: Ativo

Josimar Fernandes Medina

Nº de Registo: PAFII/002/2021
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 07/06/2021
Endereço: Mindelo, Ilha de São Vicente
Estado de Registo: Ativo

Jorge Paixão da Silva Ramos

Nº de Registo: PAFII/01/2022
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 05/05/2022
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

Joaquim de Nascimento Gomes

Nº de Registo: PAFII/003/2016
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 20/10/2016
Endereço: Praia, Ilha de Santiago

JMP – Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, Lda

Nº de Registo: PAFII/001/2015
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 29/09/2015
Sede Social: Avenida Cidade de Lisboa, C.P. 199, Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde
Pessoas que atuam em nome da sociedade: Eng. Marco César dos Reis Rodrigues
Contacto: + (238) 230 07 25
Email: jmp@jmp.cv
Estado de Registo: Ativo

Leila Maria Soares dos Santos

Nº de Registo: PAFII/04/24
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 22/04/2024
Endereço: Mindelo, Ilha de São Vicente
Estado de Registo: Ativo

MODERNA ATELIER DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, Lda.

Nº de Registo: PAFII/05/24
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 10/05/2024
Sede Social: Porto Novo, Ilha de Santo Antão
Pessoas que atuam em nome da sociedade: Eng. Adílio Valdir Sousa Ramos
NIF: 280477104
Contactos: + (238) 9714414
Email: moderna.atelier@gmail.com / adiliovsramos@gmail.com
Estado de Registo: Ativo

Luciene Eveline Semedo Vaz Ferreira Frederico

Nº de Registo: PAFII/07/23
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 22/08/2023
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

Proeng Services Limitada

Nº de Registo: PAFII/016/2020
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 23/10/2020
Sede Social: Vila Verde Resort, Santa Maria, Ilha do Sal, Cabo Verde
Pessoas que atuam em nome da sociedade: Eng. António Vicente Silva Lisboa Leite – Sócio-Gerente.
NIF: 279018002
Contactos: + (238) 985 50 40
Email: infoproengservices@gmail.com
Estado de Registo: Ativo

RS - Consultoria e Gestão Imobiliária, Sociedade Unipessoal, Lda

Nº de Registo: PAFII/015/2020
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 13/03/2020
Sede Social: Mindelo, Ilha de São Vicente, Cabo Verde
Pessoas que atuam em nome da sociedade: Eng. Rogério Paulo Vitória Soulé – Sócio-Gerente.
NIF: 267302436
Contactos: + (238) 992 26 21
Email: rosoule@gmail.com
Estado de Registo: Ativo

Humberto Santos de Brito

Nº de Registo: PAFII/002/2018
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 28/12/2018
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

Osvaldino Domingos Gonçalves Afonso

Nº de Registo: PAFII/001/2018
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 12/09/2018
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

FOCUS GROUP CV, LDA

Nº de Registo: PAFII/002/2016
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 11/07/2016
Sede Social: Avenida Andrade Corvo, n.º 17 - 2º Esq., Plateau, Ilha de Santiago, Cabo Verde
Pessoas que atuam em nome da sociedade: Eng. Nuno Miguel Guimarães Nunes do Vale
NIF: 201420465
Contactos: + (238) 261 84 62 / 957 58 24
Email: marta.clemente@focusgroup.eu

Paulo Pedro Rocha Dias

Nº de Registo: PAFII/001/2016
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 18/01/2016
Endereço: Praia, Ilha de Santiago

Octávio Augusto Silva e Melo

Nº de Registo: PAFII/002/14
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 28/03/2014
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

PENGEST CABO VERDE – Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda

Nº de Registo: PAFII/001/2014
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Cancelamento: 09/06/2023
Sede Social: Chã D´Areia, Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde
Estado de Registo: Cancelado

Paulo Semedo Rui Monteiro

Nº de Registo: PAFII/02/13
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 27/06/2013
Endereço: Praia, Ilha de Santiago

João Tolentino de Oliveira Ramos

Nº de Registo: PAFII/01/12
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 11/06/2012
Endereço: Praia, Ilha de Santiago

Prime Yield, Consultadoria/Avaliação Imobiliária – CV, Lda

Nº de Registo: PAFII//01/2011
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 23/06/2011
Sede Social: Praça Alexandre Albuquerque, nº 34, Plateau, Ilha de Santiago Cabo Verde
Pessoas que atuam em nome da sociedade: Eng.º Nelson Rego
NIF: 263806847
Contatos: + (238) 261 19

Saulo Soares Engenharia & Construção

Nº de Registo: PAFII/09/23
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 30/10/2023
Endereço: Bom Sossego – Sal Rei – Boa Vista – Cabo Verde
Pessoas que atuam em nome da sociedade: Eng. Saulo Rudi Gomes Soares - Sócio-Gerente.
Estado de Registo: Ativo

Rui Fernandes Brito Lima Évora

Nº de Registo: PAFII/06/23
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de registo: 24/06/2023
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

Sarah Isabel Almeida Fortes

Nº de Registo: PAFII/08/23
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 30/08/2023
Endereço: Praia, Ilha de Santiago
Estado de Registo: Ativo

Tiago Augusto Lima Fernandes Silva

Nº de Registo: PAFII/02/2023
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 06/03/2023
Endereço: Mindelo, Ilha de São Vicente
Estado de Registo: Ativo

Valter Pinto Barbosa

Nº de Registo: PAFII/06/24
Tipo de Entidade: Pessoa Singular
Data de Registo: 29/05/2024
Endereço: Porto Novo, Ilha de Santo Antão
Estado de Registo: Ativo

VALOR REAL - AVALIAÇÕES, Sociedade Unipessoal, Lda.

Nº de Registo: PAFII/01/24
Tipo de Entidade: Pessoa Coletiva
Data de Registo: 15/01/2024
Sede Social: Praia, Ilha de Santiago
Pessoas que atuam em nome da sociedade: Arq.: Ricardo Jorge Mesquita Areal - Sócio-Gerente.
NIF: 295721090
Contactos: + (238) 9836911 / 9283138
Email: narfonso72@gmail.com
Estado de Registo: Ativo

  • Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A.
  • Fundo Soberano de Garantia de Investimento Privado
  • Fundo Pró-Impacto – Fundo de Capital de Risco / Investment Capital Partner, ICP, Sociedade de Gestão Financeira, S.A.

Dossiers de autorização e registo

A instrução dos pedidos de autorização e registos à AGMVM deve ser efetuada com base na informação abaixo disponibilizada. Para determinados processos são requeridos o preenchimento de formulários e a assinatura de declarações e requerimentos, de acordo com as minutas disponibilizadas.

Autorização

Instrução de Pedido de Autorização de Intermediação Financeira em Valores Mobiliários

Declaração

Elementos de Informação de Participações Qualificadas

Registo

Instrução de Pedido de Registo de Intermediação Financeira em Valores Mobiliários

Projeto Regulamento Interno

Questionário e Declaração sobre Disponibilidade de Meios

Questionário para Registo Individual assinados pelos colaboradores e pelo Intermediário Financeiro

Requerimento de Registo Especial como Intermediário Financeiro junto da AGMVM

Registo

Instrução do Pedido de Registo de Perito Avaliador de Imóveis

Declaração de ausência de incompatibilidades

Questiomário de Pessoa Singular

Questionário de Pessoa Coletiva

Requerimento para Registo de Perito Avaliador de Imóveis

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