Cooperação Multilateral
Cooperação com a IOSCO
A cooperação empreendida pela AGMVM com autoridades nacionais e congéneres internacionais, de âmbito bilateral ou multilateral, é fulcral para o cabal exercício da sua missão. No quadro da cooperação multilateral, a AGMVM é membro ordinário da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários – IOSCO, na sigla inglesa – e, enquanto tal é signatária do Memorandum Multilateral de Entendimento no que respeita à Consulta, Cooperação e Troca de Informação entre os seus subscritores – MMoU, na sigla inglesa.
Multilateral Memorandum of Understanding Concerning Consultation and Cooperation and the Exchange of Information
Sobre a IOSCO
A IOSCO é o organismo internacional que estabelece e harmoniza as regras para o funcionamento apropriado dos mercados de valores mobiliários. É composto por 200 membros ordinários, associados e afiliados, de 130 países. Neste conjunto, reúne cerca de 95 por cento dos reguladores dos mercados de valores mobiliários do mundo. São objetivos da IOSCO:
- A cooperação para o desenvolvimento e a promoção da adesão a padrões internacionais de regulação, de supervisão e de enforcement, visando a proteção dos investidores e assegurar o funcionamento eficiente e adequado dos mercados, bem como a mitigação de risco sistémico;
- O reforço da proteção e a promoção da confiança dos investidores na integridade dos mercados, através do reforço da troca de informações sobre infrações e no quadro da supervisão dos mercados e dos intermediários financeiros;
- A troca de informações a nível global e regional, a fim de fomentar o desenvolvimento dos mercados, de reforçar as infraestruturas de mercado e da adequada implementação de regulação.
Os Objetivos e Princípios da IOSCO são o seu principal instrumento de desenvolvimento e implementação de padrões internacionais de regulação, de supervisão e de enforcement. As recomendações da IOSCO são internacionalmente reconhecidas como princípios e orientações a aplicar, a nível global, pelos participantes nos mercados e pelas respetivas autoridades reguladoras e supervisoras. Operacionalmente, os trabalhos da IOSCO são suportados por um conjunto de comités e grupos de trabalho, liderados por um conselho de administração constituído por representantes eleitos de 35 reguladores. Atualmente, a AGMVM é parte de:
- Comité dos Presidentes, composto pelos presidentes de todos os reguladores que são membros ordinários e associados da IOSCO e que se reúne, uma vez por ano, no quadro dos encontros anuais da IOSCO;
- Growth and Emerging Markets Committee, composto por mais de 75% dos membros ordinários da IOSCO. Tem por mandato a promoção do desenvolvimento e da eficiência dos mercados emergentes de valores mobiliários e de futuros. Estabelece, para o efeito, os princípios e normas mínimas para o seu funcionamento, disponibiliza programas de formação e assistência técnica aos membros e facilita o intercâmbio de informações e a transferência de tecnologia e conhecimentos especializados;
- Comité de África e Médio Oriente, um fórum de intercâmbio de ideias e melhores práticas a nível regional.
No cumprimento do seu mandato, a IOSCO, submete à consulta e divulga, regularmente, recomendações que poderão ser consultadas em www.iosco.org