O que fazemos
Competências, estratégias, intervenções e deliberações do conselho
COMPETÊNCIAS
Na sua atividade de regulação, a AGMVM aprova:
- Regulamentos
- Instruções
- Cartas-Circulares
- Recomendações dirigidas a uma ou mais pessoas sujeitas à sua supervisão
- Pareceres genéricos sobre questões que lhe sejam colocadas por escrito por qualquer das entidades sujeitas à sua supervisão ou pelas respetivas associações
Estão sujeitas à supervisão da AGMVM:
- a Bolsa de Valores de Cabo Verde e demais entidades gestoras de sistemas de negociação multilateral, de liquidação, de câmara de compensação ou contraparte central e de sistemas centralizados;
- intermediários financeiros e consultores para investimento;
- emitentes de valores mobiliários;
- investidores qualificados e titulares de participações qualificadas;
- fundos de garantia e sistemas de indemnização dos investidores, bem como as respetivas entidades gestoras;
- peritos avaliadores de imóveis, auditores e sociedades de notação de risco registados na AGMVM;
- outras pessoas que exerçam atividades relacionadas com a emissão, a distribuição, a negociação, o registo ou o depósito de instrumentos financeiros ou com a organização e o funcionamento do mercado de valores mobiliários de Cabo Verde.
No campo da promoção do desenvolvimento do mercado:
A autoridade é demandada, entre outras iniciativas, a:
- Propor e/ou participar no desenho e revisão de políticas e estratégias para o mercado
- Elaborar estudos para fundamentar as opções de promoção do seu desenvolvimento
- Estimular a educação financeira dos intervenientes e potenciais intervenientes no mercado
- Estudar, propor e/ou desenvolver instrumentos financeiros e infraestruturas de suporte aos negócios em valores mobiliários, entre os quais, os que se enquadram na definição de fintechs
Plano Estratégico
INTERVENÇÕES DO CONSELHO
Notas de boas-vindas da Auditora Geral
A AGMVM, visando aprimorar o conhecimento das características e especificidades da emissão de títulos sustentáveis e produtos financeiros complexos, promoveu, no dia 24 de maio, pelas 9:00 horas, no Hotel Pérola, na Praia, um workshop animado por especialistas na matéria e presidido pelo Governador do BCV.
Notas de enquadramento da Auditora Geral
A Auditora Geral participou no painel O Papel das Entidades Reguladoras e Supervisoras na Proteção do Investimento Emigrante em Cabo Verde. “O Papel da Diáspora no Processo de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde” foi o tema da conferência que teve lugar no dia 10 de maio de 2024, na sala de conferências do Hotel Praia-Mar.
Comunicação da Auditora Geral
A Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários foi convidada a fazer uma comunicação sobre os desafios da adoção de práticas ESG na instituição que lidera, no Fórum internacional, organizado pelo Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro de Angola que teve lugar no dia 30 de novembro no Hotel Epic Sena, em Luanda.