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Consulta Pública Proposta de Regime Juridico para a Taxonomia de Sustentabilidade de Cabo Verde

Considerando a sua relevância para as aspirações do país em matéria de desenvolvimento sustentável, a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários submete à consulta pública o projeto melhorado do regime jurídico que estabelece um sistema de classificação que define, de forma clara, objetiva e com base científica, as atividades, os ativos ou investimentos que contribuem para os objetivos de sustentabilidade do país e que possibilita determinar o grau de sustentabilidade de uma entidade ou de um investimento.

A consulta decorre de 30 de janeiro a 15 de fevereiro de 2026.  Os contributos devem ser remetidos preferencialmente para o endereço de correio eletrónico agmvm@bcv.cv, podendo ser também remetidos por correio normal para a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, Avenida OUA, n.º 2, Código Postal: 7954-094, Praia.”

Consulta-Publica_29.01.2026.pdf

Anteprojeto do regime jurídico da taxonomia de sustentabilidade_29.01.2026.docx

 

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