O que fazemos
Competências, estratégias, intervenções e deliberações do conselho
Na sua atividade de regulação, a AGMVM aprova:
- Regulamentos
- Instruções
- Cartas-Circulares
- Recomendações dirigidas a uma ou mais pessoas sujeitas à sua supervisão
- Pareceres genéricos sobre questões que lhe sejam colocadas por escrito por qualquer das entidades sujeitas à sua supervisão ou pelas respetivas associações
Estão sujeitas à supervisão da AGMVM:
- a Bolsa de Valores de Cabo Verde e demais entidades gestoras de sistemas de negociação multilateral, de liquidação, de câmara de compensação ou contraparte central e de sistemas centralizados;
- intermediários financeiros e consultores para investimento;
- emitentes de valores mobiliários;
- investidores qualificados e titulares de participações qualificadas;
- fundos de garantia e sistemas de indemnização dos investidores, bem como as respetivas entidades gestoras;
- peritos avaliadores de imóveis, auditores e sociedades de notação de risco registados na AGMVM;
- outras pessoas que exerçam atividades relacionadas com a emissão, a distribuição, a negociação, o registo ou o depósito de instrumentos financeiros ou com a organização e o funcionamento do mercado de valores mobiliários de Cabo Verde.
No campo da promoção do desenvolvimento do mercado:
A autoridade é demandada, entre outras iniciativas, a:
- Propor e/ou participar no desenho e revisão de políticas e estratégias para o mercado
- Elaborar estudos para fundamentar as opções de promoção do seu desenvolvimento
- Estimular a educação financeira dos intervenientes e potenciais intervenientes no mercado
- Estudar, propor e/ou desenvolver instrumentos financeiros e infraestruturas de suporte aos negócios em valores mobiliários, entre os quais, os que se enquadram na definição de fintechs
Intervenção da Auditora Geral na mesa-redonda sobre intermediação financeira
A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários organizou, no passado dia 11 de julho, uma mesa-redonda para debater, com altos representantes dos cinco intermediários financeiros registados e da Bolsa de Valores de Cabo Verde, as oportunidades e os desafios do mercado de intermediação financeira em valores mobiliários de Cabo Verde.
Apresentação do projeto de diploma que regula a emissão de títulos da diáspora
Enquadrado no processo de consulta pública à proposta de diploma que estabelece o regime jurídico aplicável à emissão de títulos da diáspora de Cabo Verde, a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários organizou, a 21 de fevereiro de 2025, um Webinar para apresentação em linhas gerais das principais disposições da proposta e promover a sua discussão.
Abertura do Workshop sobre Taxonomia ESG
No quadro da sua missão de promover a confiança no mercado de valores mobiliários, das suas competências na promoção do desenvolvimento do mercado de valores mobiliários e alinhado com as políticas nacionais em matéria de sustentabilidade ambiental e social, a AGMVM está a elaborar, com apoio à consultoria da Vieira de Almeida – Sociedade de Advogados, uma Taxonomia ESG.
Notas de boas-vindas da Auditora Geral
A AGMVM, visando aprimorar o conhecimento das características e especificidades da emissão de títulos sustentáveis e produtos financeiros complexos, promoveu, no dia 24 de maio, pelas 9:00 horas, no Hotel Pérola, na Praia, um workshop animado por especialistas na matéria e presidido pelo Governador do BCV.
A Auditora Geral participou no painel O Papel das Entidades Reguladoras e Supervisoras na Proteção do Investimento Emigrante em Cabo Verde. “O Papel da Diáspora no Processo de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde” foi o tema da conferência que teve lugar no dia 10 de maio de 2024, na sala de conferências do Hotel Praia-Mar.
A Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários foi convidada a fazer uma comunicação sobre os desafios da adoção de práticas ESG na instituição que lidera, no Fórum internacional, organizado pelo Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro de Angola que teve lugar no dia 30 de novembro no Hotel Epic Sena, em Luanda.
Boletim de Atos 3º Trimestre 2025
Atos deliberados no âmbito das competências estatutárias da AGMVM em 3º trimestre de 2025
Boletim de Atos 2º Trimestre 2025
Atos deliberados no âmbito das competências estatutárias da AGMVM em 2º trimestre de 2025
Boletim de Atos 1º Trimestre 2025
Atos deliberados no âmbito das competências estatutárias da AGMVM em 1º trimestre de 2025