Registo de entidades
- Operadores de bolsa, corretores
- Consultores de investimento
- Peritos avaliadores
- Auditores
- Membros dos órgãos sociais de entidades sujeitas à supervisão prudencial da AGMVM
Registo de plataformas, sistemas, atividades, serviços e regras
- regras operacionais
- sistemas de negociação multilateral
- atividades de intermediação financeira
- plataformas de financiamento colaborativo
Autorizações e aprovações
- Autorização de exercício de atividade de contraparte central;
- Aprovação de contratos que estabelecem as relações entre a entidade gestora de um Organismo de Investimento Coletivo e as entidades comercializadoras
- Autorização prévia para constituição de Organismo de Investimento Coletivo
- Alteração dos documentos constitutivos de Organismos de Investimento Coletivo
- Autorização para prorrogar fundos de investimento imobiliário fechados de duração determinada, por um período que exceda 10 anos
- Autorização para constituição de Fundos de titularização e regulamento de gestão
- Autorização de constituição de operadores de bolsa
- Autorização de mercados alternativos
- Autorização para que Informações Fundamentais ao Investidor seja divulgado em idioma estrangeira
- Autorização para substituição de entidade gestora de organismo de investimento coletivo
Aprovação e registo
- Ofertas públicas de aquisição, de venda e de subscrição
- Prospetos, notas informativas, publicidade, etc.
Dispensas
- Prospeto de ofertas públicas Deveres de reporte e publicação por Organismos de investimento Coletivo
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