Luína Soares

A Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários representou o país na 50ª reunião anual da IOSCO, que decorreu de 12 a 15 de maio em Doha, Catar. As reuniões anuais da IOSCO constituem um fórum privilegiado de debate das diversas atividades e iniciativas levadas a cabo pela organização internacional das comissões dos mercados de valores mobiliários, os seus comités regionais e grupos de trabalho, assim como para troca de experiência e partilha de conhecimentos entre as jurisdições que fazem parte da organização. Faziam parte da Agenda de Trabalhos da 50ª edição das reuniões anuais da organização, entre outros temas, os seguintes: implementação de: roadmap da IOSCO para proteção online dos investidores de retalho; framework regulatório de cripto ativos; e novo manual para troca de informações no quadro do EMMoU/MMoU; [1] discussão temática sobre o desenvolvimento do mercado, precedida da apresentação das principais conclusões do survey sobre o desenvolvimento do mercado de capitais na região de AMERC;[2] discussão temática sobre inclusão financeira; ponto de situação dos trabalhos do Comité de Avaliação, responsável pelo acompanhamento das normas e recomendações emanadas pela IOSCO; situação e perspetivas das atividades de capacitação da IOSCO; adoção dos standards de ISSB na compilação e divulgação de informação de sustentabilidade de natureza quantitativa;[3] e conformidade com MMoU. As reuniões plenárias dos comités e grupos foram complementadas por workshops regulatórios, visando o reforço de capacidades das entidades representadas no que respeita aos temas mais prementes da conjuntura atual – harmonização e integridade da informação financeira sobre sustentabilidade; regulação da prestação de serviços com ativos digitais; exposição de investidores de retalho a private finance. O evento possibilitou consolidar conhecimentos de políticas e recomendações da IOSCO, que constituem as melhores práticas em matéria de regulação e supervisão de mercado de valores mobiliários e de instrumentos financeiros, sendo de implementação obrigatória para os membros ordinários, como é o caso da AGMVM. Sobre a IOSCO A IOSCO é o principal fórum internacional de política para as autoridades de regulação dos mercados de valores mobiliários, sendo o organismo mundial de padronização da regulamentação dos mercados financeiros. Desenvolve, implementa e promove a adesão a normas internacionalmente reconhecidas para a regulação dos mercados financeiros e trabalha em estreita colaboração com outras organizações internacionais na agenda global de reformas regulamentares. Os membros da organização regulam mais de 95% dos mercados mundiais de valores mobiliários em cerca de 130 jurisdições. A IOSCO tem por missão apoiar os seus membros a reforçar a proteção dos investidores; a garantir que os mercados são justos e eficientes; a promover a estabilidade financeira através da redução do risco sistémico. Para mais informações sobre a IOSCO consulte https://agmvm.cv/cooperacao-multilateral/   [1] EMMoU/MMoU são memorandos multilaterais de entendimento entre os membros ordinários da IOSCO para troca de informações e cooperação. [2] AMERC – Comité regional dos países de África e Médio Oriente. [3] ISSB – International Sustainability Standards Board. É uma entidade de normalização financeira estabelecida pela IFRS Foundation, com o objetivo de desenvolver normas de divulgação de informação financeira sobre sustentabilidade.

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, no quadro das suas atribuições de promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários, associa-se às entidades nacionais e internacionais na celebração da semana global do dinheiro – Global Money Week. Considerando o lema aprenda, economize e ganhe, a AGMVM divulga em diversas plataformas comunicacionais dicas e conselhos aos investidores e veicula um vídeo sobre o necessário conhecimento das características e riscos subjacentes a determinados instrumentos financeiros. O primeiro passo para alcançar uma vida financeira próspera é a aposta na educação financeira – conhecimentos, competências, atitudes e comportamentos que concorrem para a otimização da tomada de decisão financeiras. Global Money Week 2025_aprenda, economize e ganhe Link para o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zZDPtZgnXIM