Periódicas

O mercado de valores mobiliários registou, em 2023, uma redução de emissões de dívida pública e empresarial, acompanhada de um aumento de transações. De notar, no mercado obrigacionista, a ocorrência de três emissões de títulos sustentáveis (de obrigações azuis e verdes), duas das quais na modalidade de oferta pública. O mercado acionista, por seu turno, não registou quaisquer emissões, nem para abertura de capital, nem para aumento de capital das empresas cotadas, mas observou uma importante valorização das ações cotadas. Na atuação da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, autoridade reguladora e supervisora do mercado de capitais do país, destaca-se, em 2023, entre outras atividades: a consolidação de frameworks e práticas de supervisão das emissões e do mercado, visando a otimização do exercício da supervisão; a continuidade do processo de revisão do Código do Mercado de Valores Mobiliários, pela elaboração de uma proposta de regime jurídico do papel comercial; e a implementação de um ambicioso plano de educação financeira e de comunicação. Os constrangimentos ao acesso a financiamentos no mercado de valores mobiliários nacional, decorrentes tanto das exigências para emissões, como da iliquidez do mercado secundário, continuam a afetar largamente o seu contributo para o desenvolvimento do sector financeiro, para alocação eficiente dos recursos da economia e para a inclusão financeira. Com a alteração do Código do Mercado de Valores Mobiliários prevê-se um alinhamento das exigências regulamentares à realidade e necessidades de financiamento da economia nacional. Relatório Anual – 2023

O mercado de valores mobiliários de Cabo Verde teve um desempenho notável em 2022. A emissão de obrigações por empresas não financeiras atingiu os 2.105 milhões de escudos, que compara ao valor médio anual das emissões dos últimos 25 anos, cifrado em 1.746 milhões. Não se registou qualquer financiamento via participação no capital em 2022. Não obstante, a performance do mercado acionista ficou marcada pela valorização das ações das quatro sociedades cotadas. Na atuação da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) em 2022, destaca-se: o arranque do processo de reforma do quadro legal de base ao funcionamento do mercado de valores mobiliários – o Código do Mercado de Valores Mobiliários; a publicação das normas para a emissão e rotulagem dos títulos azuis em Cabo Verde; a publicação de os deveres informativos e publicitários sobre produtos financeiros complexos ; a mitigação, ex ante, dos principais riscos que enformam os negócios em valores mobiliários em Cabo Verde, através da avaliação das condições para autorização de intermediário financeiro, fundo de capital de risco, peritos avaliadores de imóveis, operações fora de bolsa, etc.; e a retirada de uma oferta particular de venda de ações de uma sociedade aberta, a execução de um processo contraordenacional e a prestação de assistência a uma congénere europeia no quadro do Memorando Multilateral relativo à Consulta e Cooperação e Troca de Informações da IOSCO  –  International Organization of Securities Commissions Relatório Anual – 2022