A AGMVM publica “Taxonomia de sustentabilidade” preparado no quadro do projeto de conceção de uma taxonomia de sustentabilidade de Cabo Verde, pelo consultor Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados e Consultores, SP RL. A responsabilidade da análise feita e das opiniões emitidas é inteiramente do autor e não refletem, necessariamente, a posição da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários.
O ano de 2025 ficou marcado por um aumento significativo do contributo do mercado de valores mobiliários para o financiamento da economia, impulsionado, sobretudo, por emissões de dívidas (obrigações) por sociedades não financeiras. A intermediação financeira via mercado também beneficiou da emissão de obrigações por uma sociedade financeira e uma câmara municipal, bem como pelo aumento, ainda que em desaceleração, das emissões do Estado. Entretanto, o mercado secundário registou um desempenho menos favorável, justificado pela ausência de transações de títulos do Tesouro. Considerando a sólida procura de oportunidades de investimentos, a liquidez do mercado secundário continua profundamente afetada pela cultura de detenção até à maturidade dos títulos de dívida, em especial dos títulos da dívida pública, e pelo défice de informação e literacia financeira dos investidores e potenciais investidores. Relatório Anual – 2025
A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários coloca em consulta pública até 26 de junho o projeto de diploma que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco e revoga o Decreto-Lei n.º 80/2005, de 5 de dezembro. Consulta-Publica_25.05.2026.pdf Anteprojeto do Regime de Capital de Risco_25.05.2026.docx
Publicado a 21 de maio, o Decreto-Lei n.º 35/2026 de 21 de maio estabelece o regime jurídico para a taxonomia de sustentabilidade. A legislação e operacionalização de uma taxonomia de sustentabilidade para Cabo Verde enquadram-se no contexto da aceleração da transição do país para uma economia sustentável, de baixo carbono e inclusiva. A iniciativa constitui, a um tempo, um forte sinal ao mercado sobre o compromisso do país de alcançar os seus objetivos da Contribuição Nacionalmente Determinada e dos Planos Nacionais de Adaptação. A outro tempo, ao estabelecer um quadro claro e credível para identificar atividades, projetos e entidades sustentáveis, servirá como uma ferramenta fundamental para orientar os fluxos financeiros públicos e privados para investimentos que contribuam para os objetivos nacionais de clima, ambiente e desenvolvimento Regimo_Juridico_Taxonomia_Sustentabilidade.pdf
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A autoridade reguladora e supervisora do mercado de valores mobiliários do país comemora os seus 28 anos de existência. A AGMVM abraça o propósito de consolidar a confiança dos consumidores e de assegurar a integridade e a eficiência do mercado, visando a otimização do seu contributo para o financiamento de investimentos produtivos. https://agmvm.cv/wp-content/uploads/2026/05/Aniversario-da-AGMVM.mp4
Considerando a sua relevância para as aspirações do país em matéria de desenvolvimento sustentável, a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários submete à consulta pública o projeto melhorado do regime jurídico que estabelece um sistema de classificação que define, de forma clara, objetiva e com base científica, as atividades, os ativos ou investimentos que contribuem para os objetivos de sustentabilidade do país e que possibilita determinar o grau de sustentabilidade de uma entidade ou de um investimento. A consulta decorre de 30 de janeiro a 15 de fevereiro de 2026. Os contributos devem ser remetidos preferencialmente para o endereço de correio eletrónico agmvm@bcv.cv, podendo ser também remetidos por correio normal para a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, Avenida OUA, n.º 2, Código Postal: 7954-094, Praia.” Consulta-Publica_29.01.2026.pdf Anteprojeto do regime jurídico da taxonomia de sustentabilidade_29.01.2026.docx
No quadro da celebração da Semana Mundial do Investidor e do Dia Mundial da Poupança, a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários promoveu a primeira sessão de jogos financeiros, na qual participaram três alunos do oitavo ano das escolas secundárias da cidade da Praia. A ação com os estudantes visava promover o conhecimento e práticas financeiras adequadas, em jeito de brincadeira. Os jogos foram organizados em três fases, a primeira e a segunda incidindo em questões sobre a poupança e o investimento, enquanto na terceira foi realizado um exercício prático de gestão orçamental. Os alunos das três escolas que ficaram melhor classificadas receberam prémios de incentivo e todas as escolas participantes (num total de oito) receberam um certificado de participação.
AGMVM organiza jogos financeiros para celebrar o Dia Mundial da Poupança Read More »
A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, representada pelo Vogal do Conselho Diretivo, Virgílio Évora, participou, no dia 7 de Outubro, no webinar organizado pela Comissão do Mercado de Capitais de Angola, no âmbito da celebração da semana mundial do investidor. O evento que contou também com a participação dos representantes da Comissão de Valores Mobiliários de Portugal e da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil teve como objetivos: reforçar a educação e literacia financeira como instrumento de prevenção de fraudes; e partilhar experiências internacionais sobre mecanismos de proteção do investidor. A ação, entre outras iniciativas, deverá contribuir para massificar a educação financeira, principalmente nas escolas secundárias, formando jovens mais conscientes e responsáveis sobre finanças e investimentos, e para promover o intercâmbio de boas práticas entre os reguladores e todos os intervenientes do mercado, reforçando o compromisso coletivo na prevenção e combate às fraudes financeiras.
A AGMVM comunica que a entidade Wealth Sharing Investment Group (WS Group) não se encontra inscrita nos seus registos especiais como intermediário financeiro, pelo que não está habilitada nos termos da Lei a exercer qualquer atividade de intermediação financeira em Cabo Verde, mormente a prospeção/angariação de clientes com o intuito de celebrar contratos de intermediação financeira ou à realização de investimentos. A AGMVM alerta ainda aos investidores para a necessidade de realizarem diligências adequadas para conhecer as características e os riscos associados aos produtos financeiros nos quais querem investir e para privilegiarem intermediários e plataformas reguladas nos seus investimentos, sob pena de serem alvos de burla e/ou fraude. AGMVM_Alerta aos investidores_27.10.2025
A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, representada pela Auditora Geral, participou no congresso internacional de quadros cabo-verdianos, que teve lugar de 15 a 17 de outubro, apresentando, no quadro do segundo painel II do Congresso, uma comunicação subordinada ao tema Diáspora & economia, investimento e mercado de capitais. Na sua comunicação a Auditora Geral sublinhou a importância das transferências dos emigrantes no financiamento das necessidades da economia nacional. Reconheceu que, pese embora o progresso do país nos últimos 50 anos na atração de outras fontes de financiamento da economia nacional, as remessas e os depósitos dos emigrantes continuam absolutamente importantes no apoio ao rendimento familiar, na mobilização social de muitas famílias, no reforço do capital humano do país e como funding dos bancos, garantindo uma salutar intermediação financeira no país. Não obstante, admitiu que os emigrantes reclamam uma intervenção mais categórica no processo de desenvolvimento do país. Tal intervenção poderá ser facilitada no quadro da sua participação nas emissões de títulos da diáspora cujo regime jurídico está sendo ultimado. A participação da AGMVM foi uma oportunidade de partilhar as linhas gerais do projeto de regime jurídico aplicável às emissões dos títulos da diáspora.
Participação da AGMVM no Congresso internacional de quadros cabo-verdianos Read More »
