O mercado de valores mobiliários registou, em 2023, uma redução de emissões de dívida pública e empresarial, acompanhada de um aumento de transações. De notar, no mercado obrigacionista, a ocorrência de três emissões de títulos sustentáveis (de obrigações azuis e verdes), duas das quais na modalidade de oferta pública. O mercado acionista, por seu turno, não registou quaisquer emissões, nem para abertura de capital, nem para aumento de capital das empresas cotadas, mas observou uma importante valorização das ações cotadas.
Na atuação da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, autoridade reguladora e supervisora do mercado de capitais do país, destaca-se, em 2023, entre outras atividades: a consolidação de frameworks e práticas de supervisão das emissões e do mercado, visando a otimização do exercício da supervisão; a continuidade do processo de revisão do Código do Mercado de Valores Mobiliários, pela elaboração de uma proposta de regime jurídico do papel comercial; e a implementação de um ambicioso plano de educação financeira e de comunicação.
Os constrangimentos ao acesso a financiamentos no mercado de valores mobiliários nacional, decorrentes tanto das exigências para emissões, como da iliquidez do mercado secundário, continuam a afetar largamente o seu contributo para o desenvolvimento do sector financeiro, para alocação eficiente dos recursos da economia e para a inclusão financeira. Com a alteração do Código do Mercado de Valores Mobiliários prevê-se um alinhamento das exigências regulamentares à realidade e necessidades de financiamento da economia nacional.
