AGMVM

Sala de Imprensa

Programa SEC US 30th Annual International Institute for Securities Market Growth and Development

Auditora Geral, Ana Semedo, participou no 30th Annual International Institute for Securities Market Growth and Development da US Securities and Exchange Commission (US SEC), que teve lugar de 10 a 18 de junho de 2024, em Washington DC – Estados Unidos da América do Norte (EUA). A ação incluiu palestras, painéis de discussão, workshops interativos e estudos de caso conduzidos por um corpo docente de altos funcionários da US SEC, do Regulador da Indústria Financeira dos EUA-FINRA, bem como do Banco Mundial. Enquanto desafios à regulação e supervisão de mercado de capitais, o programa da ação abrangeu os seguintes temas: formação de capital das pequenas e médias empresas; criação de um programa efetivo de comunicação de informações pelas empresas públicas (sociedades abertas, conforme a terminologia atual do Código do Mercado de Valores Mobiliários do país); elementos-chave de um programa de fiscalização e de supervisão baseada no risco; regulação de fundos de investimento; supervisão de bolsas de valores e de organizações auto-reguladoras; criação de um programa efetivo de cumprimento/enforcement (de regras e normativos do mercado), que foram aprofundados nas sessões sobre: supervisão e investigação de abuso de informação privilegiada; investigação e acusação de manipulação do mercado; fraude e abuso relacionados à consultoria para investimento e a sociedades de investimento (fundos); esquemas de fraude: ponzi, pirâmide e afinidade; investigação e acusação de fraude financeiro nas sociedades abertas; fiscalização para identificar e mitigar fraudes nos corretores; casos de fraudes relacionados a ativos digitais; cumprimento das regras/normas da cooperação internacional; prevenção à lavagem de capitais no mercado de capitais; regulação de ativos digitais; tecnologias financeiras no mercado de capitais; inteligência artificial e machine learning; recentes desenvolvimentos ao nível da cybersecurity; e educação dos investidores.

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Sessão de Trabalhos sobre a Revisão do Regulamento de Custos

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários promoveu, no dia 5 de junho de 2024, no Auditório do Banco de Cabo Verde, uma sessão de trabalhos, com os principais stakeholders do mercado de valores mobiliários do país, para dar a conhecer e debater as propostas de revisão do regulamento de custos do mercado (Regulamento da AGMVM n.º 1/2005, de 22 de janeiro, alterado pelo Regulamento da AGMVM n° 2/2006, de 30 de novembro). Com o evento, animado pelo Dr. José Pedro Fazenda Martins responsável pela consultoria para a revisão do normativo, pretendeu-se colher sensibilidades e subsídios de representantes da Bolsa de Valores, intermediários financeiros, emitentes, bem como outras entidades sujeitas à Supervisão da AGMVM.

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Workshop sobre títulos sustentáveis e produtos financeiros complexos

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários promoveu, no dia 24 de maio de 2024, no Hotel Pérola, um workshop sobre títulos sustentáveis e produtos financeiros complexos, com o intuito de promover o conhecimento das características e especificidades da emissão daqueles instrumentos financeiros, contribuindo assim para a melhoria das decisões de financiamento e de investimento, bem como dos serviços de intermediação financeira prestados aos emitentes e investidores. O workshop foi presidido pelo Governador do Banco de Cabo Verde, Óscar Santos, tendo sido conferencistas Paulo Câmara da Sérvulo que fez a apresentação sobre o tema Títulos Sustentáveis e Pedro Ribeiro da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal que ministrou o tema Produtos Financeiros Complexos. O evento foi destinado à Bolsa de Valores, aos intermediários financeiros, aos investidores institucionais e emitentes, atuais e potenciais, bem como a auditores e outros prestadores de serviços, com a possibilidade de multiplicar os conhecimentos adquiridos junto dos seus clientes. Refira-se que a AGMVM publicou, em 2021 e 2022, os regulamentos sobre os títulos sustentáveis e sobre os deveres informativos e publicitários sobre produtos financeiros complexos, abaixo elencados: Regulamento n.º 1/2021, de 20 de julho, sobre as Normas para a Emissão de Títulos Verdes em Cabo Verde: REGULAMENTO TITULOS VERDES.PDF (bcv.cv); Regulamento n.º 2/2021, de 29 de novembro, sobre as Normas para a Emissão e Rotulagem de Títulos Sociais em Cabo Verde: REGULAMENTO TITULOS SOCIAIS.PDF (bcv.cv); Regulamento n.º 1/2022, de 14 de outubro, sobre as Normas para a Emissão e Rotulagem de Títulos Azuis em Cabo Verde: REGULAMENTO TITULOS AZUIS.PDF (bcv.cv); Regulamento n.º 2/2022, de 9 de novembro, sobre os Deveres informativos e publicitários sobre Produtos Financeiros Complexos (Boletim oficial nº 192 | II Série | 09-11-22): Imprensa Nacional de Cabo Verde – quiosque digital (incv.cv).

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