Sala de Imprensa

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, representada pelo Vogal do Conselho Diretivo, Virgílio Évora, participou, no dia 7 de Outubro, no webinar organizado pela Comissão do Mercado de Capitais de Angola, no âmbito da celebração da semana mundial do investidor. O evento que contou também com a participação dos representantes da Comissão de Valores Mobiliários de Portugal e da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil teve como objetivos: reforçar a educação e literacia financeira como instrumento de prevenção de fraudes; e partilhar experiências internacionais sobre mecanismos de proteção do investidor. A ação, entre outras iniciativas, deverá contribuir para massificar a educação financeira, principalmente nas escolas secundárias, formando jovens mais conscientes e responsáveis sobre finanças e investimentos, e para promover o intercâmbio de boas práticas entre os reguladores e todos os intervenientes do mercado, reforçando o compromisso coletivo na prevenção e combate às fraudes financeiras.

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, representada pela Auditora Geral, participou no congresso internacional de quadros cabo-verdianos, que teve lugar de 15 a 17 de outubro, apresentando, no quadro do segundo painel II do Congresso, uma comunicação subordinada ao tema Diáspora & economia, investimento e mercado de capitais. Na sua comunicação a Auditora Geral sublinhou a importância das transferências dos emigrantes no financiamento das necessidades da economia nacional. Reconheceu que, pese embora o progresso do país nos últimos 50 anos na atração de outras fontes de financiamento da economia nacional, as remessas e os depósitos dos emigrantes continuam absolutamente importantes no apoio ao rendimento familiar, na mobilização social de muitas famílias, no reforço do capital humano do país e como funding dos bancos, garantindo uma salutar intermediação financeira no país. Não obstante, admitiu que os emigrantes reclamam uma intervenção mais categórica no processo de desenvolvimento do país. Tal intervenção poderá ser facilitada no quadro da sua participação nas emissões de títulos da diáspora cujo regime jurídico está sendo ultimado. A participação da AGMVM foi uma oportunidade de partilhar as linhas gerais do projeto de regime jurídico aplicável às emissões dos títulos da diáspora.

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) associa-se à Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) nas celebrações da semana mundial do investidor, agendada de 6 a 12 de outubro. As iniciativas programadas pela IOSCO e suas associadas visam principalmente disseminar conhecimento e boas práticas, através de mensagens-chave, que promovam a educação e literacia financeiras, bem como a proteção dos investidores. As iniciativas são organizadas também com o intuito de fortalecer a cooperação entre os membros da IOSCO na educação e proteção dos investidores. Neste propósito, a AGMVM, no quadro das celebrações: difunde conselhos aos investidores sobre tecnologia e finanças digitais, inteligência artificial, prevenção contra golpes e fraudes e noções básicas de investimento – principais temas da campanha de 2025 da Semana Mundial do Investidor, em diversos canais de comunicação; participa num webinar internacional subordinado ao tema “Educação Financeira como mecanismo para a prevenção de burlas e fraudes”, organizado pela Comissão do Mercado de Capitais de Angola, Coordenador da Região de África nas celebrações da Semana Mundial do Investidor; organiza uma sessão de jogos financeiros com estudantes do ensino secundário. Sobre a IOSCO A IOSCO é o organismo internacional que estabelece e harmoniza as regras para o funcionamento apropriado dos mercados de valores mobiliários. É composto por 200 membros ordinários, associados e afiliados, de 130 países. Neste conjunto, reúne cerca de 95 por cento dos reguladores dos mercados de valores mobiliários do mundo.    

A Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários representou o país na 50ª reunião anual da IOSCO, que decorreu de 12 a 15 de maio em Doha, Catar. As reuniões anuais da IOSCO constituem um fórum privilegiado de debate das diversas atividades e iniciativas levadas a cabo pela organização internacional das comissões dos mercados de valores mobiliários, os seus comités regionais e grupos de trabalho, assim como para troca de experiência e partilha de conhecimentos entre as jurisdições que fazem parte da organização. Faziam parte da Agenda de Trabalhos da 50ª edição das reuniões anuais da organização, entre outros temas, os seguintes: implementação de: roadmap da IOSCO para proteção online dos investidores de retalho; framework regulatório de cripto ativos; e novo manual para troca de informações no quadro do EMMoU/MMoU; [1] discussão temática sobre o desenvolvimento do mercado, precedida da apresentação das principais conclusões do survey sobre o desenvolvimento do mercado de capitais na região de AMERC;[2] discussão temática sobre inclusão financeira; ponto de situação dos trabalhos do Comité de Avaliação, responsável pelo acompanhamento das normas e recomendações emanadas pela IOSCO; situação e perspetivas das atividades de capacitação da IOSCO; adoção dos standards de ISSB na compilação e divulgação de informação de sustentabilidade de natureza quantitativa;[3] e conformidade com MMoU. As reuniões plenárias dos comités e grupos foram complementadas por workshops regulatórios, visando o reforço de capacidades das entidades representadas no que respeita aos temas mais prementes da conjuntura atual – harmonização e integridade da informação financeira sobre sustentabilidade; regulação da prestação de serviços com ativos digitais; exposição de investidores de retalho a private finance. O evento possibilitou consolidar conhecimentos de políticas e recomendações da IOSCO, que constituem as melhores práticas em matéria de regulação e supervisão de mercado de valores mobiliários e de instrumentos financeiros, sendo de implementação obrigatória para os membros ordinários, como é o caso da AGMVM. Sobre a IOSCO A IOSCO é o principal fórum internacional de política para as autoridades de regulação dos mercados de valores mobiliários, sendo o organismo mundial de padronização da regulamentação dos mercados financeiros. Desenvolve, implementa e promove a adesão a normas internacionalmente reconhecidas para a regulação dos mercados financeiros e trabalha em estreita colaboração com outras organizações internacionais na agenda global de reformas regulamentares. Os membros da organização regulam mais de 95% dos mercados mundiais de valores mobiliários em cerca de 130 jurisdições. A IOSCO tem por missão apoiar os seus membros a reforçar a proteção dos investidores; a garantir que os mercados são justos e eficientes; a promover a estabilidade financeira através da redução do risco sistémico. Para mais informações sobre a IOSCO consulte https://agmvm.cv/cooperacao-multilateral/   [1] EMMoU/MMoU são memorandos multilaterais de entendimento entre os membros ordinários da IOSCO para troca de informações e cooperação. [2] AMERC – Comité regional dos países de África e Médio Oriente. [3] ISSB – International Sustainability Standards Board. É uma entidade de normalização financeira estabelecida pela IFRS Foundation, com o objetivo de desenvolver normas de divulgação de informação financeira sobre sustentabilidade.

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, no quadro das suas atribuições de promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários, associa-se às entidades nacionais e internacionais na celebração da semana global do dinheiro – Global Money Week. Considerando o lema aprenda, economize e ganhe, a AGMVM divulga em diversas plataformas comunicacionais dicas e conselhos aos investidores e veicula um vídeo sobre o necessário conhecimento das características e riscos subjacentes a determinados instrumentos financeiros. O primeiro passo para alcançar uma vida financeira próspera é a aposta na educação financeira – conhecimentos, competências, atitudes e comportamentos que concorrem para a otimização da tomada de decisão financeiras. Global Money Week 2025_aprenda, economize e ganhe Link para o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zZDPtZgnXIM

Alinhado com as políticas nacionais, a AGMVM incentiva, através das suas iniciativas regulatórias entre outras, as práticas ambientais, sociais e de governança sustentáveis no financiamento através do mercado de capitais. Para melhorar a eficácia da sua atuação e em particular para promover o nivelamento  do conhecimento das mencionadas práticas entre os stakeholders do mercado de valores mobiliários e limitar greenwashing, a AGMVM está a elaborar, com recurso à consultoria, uma Taxonomia ESG – um sistema de classificação que define, de forma clara, objetiva e com base científica, as atividades, os ativos e/ou as categorias de projetos que contribuem para objetivos ambientais e sociais e promovem as melhores experiências de governação, através de critérios específicos. Neste quadro, com vista a socializar e escrutinar o projeto de Taxonomia em elaboração, a AGMVM promove um workshop, destinado aos principais intervenientes no mercado de valores mobiliários nacional, no dia 31 de janeiro, pelas 8:30 horas, na sede do Banco de Cabo Verde.

O Conselho Consultivo da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) esteve reunido, no dia 20 de dezembro de 2024, na sala de reuniões do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde (BCV), com a seguinte agenda de trabalhos: Desenvolvimentos recentes no mercado de valores mobiliários e na atuação da AGMVM; O papel da intermediação financeira na reforma do mercado de valores mobiliários; Necessidade de regulamentação dos sistemas de Market Maker e Acordos de recompra; Diversos. São membros do Conselho Consultivo da AGMVM: o Governador do BCV, Óscar Santos, que preside; o representante do membro do Governo responsável pela área das Finanças, Adilson Pinto; o Administrador do BCV, António Semedo; a Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários, Ana Semedo; o Presidente da Bolsa de Valores, Miguel Monteiro; e o representante das instituições de crédito, atualmente Presidente da Comissão Executiva da Caixa Económica de Cabo Verde, António Moreira Semedo, , que dado a compromissos outros, não esteve presente na reunião. Participaram ainda na reunião, a convite do Governador, os Vogais da AGMVM, Diva Veiga e Virgílio Évora, bem como Luína Soares, que secretariou. O Conselho Consultivo da AGMVM tem as competências de promover a coordenação da atuação dos intervenientes no mercado de valores mobiliários; promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários em Cabo Verde; formular propostas de regulamentação; emitir pareceres; promover a formulação ou a adoção de políticas de atuação coordenadas junto de entidades estrangeiras e organizações internacionais, assim como realizar quaisquer ações que, consensualmente, sejam consideradas, pelos seus membros, adequadas às finalidades acima mencionadas. O Conselho Consultivo reúne-se, pelo menos, uma vez por ano.